Questões de Sistema Majoritário e Sistema Proporcional (Direito Eleitoral)

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João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João

  • A são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.
  • B são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.
  • C são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.
  • D são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.
  • E devem ser contados para o Partido Político Alfa.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
  • B É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • C Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • D Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • E A União é pessoa jurídica de direito público internacional.

No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos

  • A da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.
  • B da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos mil) eleitores.
  • C de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.
  • D de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil habitantes.
  • E de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil eleitores.

Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • A Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
  • B A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio majoritário.
  • C A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores far-se-á simultaneamente, em todo o país.
  • D O prazo de entrada em cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
  • E As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até 10 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que

  • A o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.
  • B o quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.
  • C o sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.
  • D o sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam mais da metade dos votos válidos para definição do candidato vencedor.
  • E o sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do poder executivo municipal.