Questões de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Nutrição)

Limpar Busca

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15/09/2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Assinale a alternativa que apresenta os princípios da política de Segurança Alimentar e Nutricional.

  • A Equidade, participação social, igualdade social, autonomia e acesso à terra
  • B Universalidade, autonomia, respeito à dignidade humana, participação social e transparência
  • C Universalidade, intersetorialidade, participação social e sustentabilidade
  • D Intersetorialidade, justiça, autonomia e participação social
  • E Acesso à terra, participação social, intersetorialidade e respeito à dignidade humana

A pandemia da COVID-19, a condição climática e mais recentemente a guerra na Ucrânia, adicionaram grandes prejuízos para a segurança alimentar. Diante desse cenário, a FAO tem destacado algumas medidas para se trabalhar pela segurança alimentar, assim como tem apontado situações que intensificam o quadro de insegurança alimentar.
Sobre o assunto, identifique a situação que pode agravar a insegurança alimentar.

  • A Oferecer aos pequenos agricultores amplo acesso a seguro contra riscos climáticos e financiamento baseado em previsões.
  • B Impedir o acesso dos produtores de frutas, legumes e verduras aos mercados.
  • C Estimular cadeias de valor de alimentos em comunidades pobres por meio de transferências de tecnologia e programas de certificação.
  • D Proteger as crianças do impacto negativo do marketing alimentar.
  • E Eliminar as gorduras trans industriais e reduzir o teor de sal e açúcar no abastecimento alimentar.

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sobre a PNSAN, marque a opção CORRETA.

  • A O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, resultado de pactuação intersetorial, será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN.
  • B A promoção de segurança alimentar e nutricional, bem como a garantia do direito humano à alimentação adequada em todo território nacional corresponde à segunda diretriz.
  • C A identificação, a análise, a divulgação e a atuação sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil fazem parte do objetivo geral da PNSAN.
  • D A promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas sustentáveis e centralizados, de base não agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos é um dos objetivos específicos da referida Política.
  • E O financiamento da PNSAN será de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Federal, não incluindo os Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao SISAN.

A lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Artigo 3°).

Considerando a referida legislação, avalie as afirmações a seguir.

I. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, mas não necessariamente garantir os mecanismos para sua exigibilidade.
II. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
III. Integram o SISAN somente a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. IV. O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SISAN.

Marque a alternativa correta.

  • A I e III apenas.
  • B II e IV apenas.
  • C III e IV apenas.
  • D I, II e III.

O SISAN tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, formulando e implementando políticas, planos, programas e ações direcionadas e garantindo alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

  • Certo
  • Errado