Questões de Sistema Nacional de Trânsito (Legislação de Trânsito)

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Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT | Disposições Gerais e Composição do SNT |


Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.


I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.

II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.

IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


Está correto o que se afirma apenas em

  • A II e III.
  • B I, II e III.
  • C I, II e IV.
  • D II, III e IV.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT |


Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Agente de Trânsito - FAU (2022)

Compete ao CONTRAN, exceto:
  • A Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
  • B Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
  • C Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
  • D Criar Câmaras Temáticas.
  • E Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Composição do SNT |


Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Guarda Municipal - Avança SP (2022)

De acordo com a Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

  • A CONTRAN;
  • B CETRAN;
  • C CONTRANDIFE;
  • D PRF;
  • E POLICIAIS CIVIS ESTADUAIS;

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Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Agente de Trânsito - FAU (2022)

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto: 
  • A Estabelecer a conexão remota intermediaria através de coligações interligadas dinamicamente, com relação a estabelecimentos dinâmicos.
  • B Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
  • C Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
  • D Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
  • E Todas as anteriores.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. |


Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Motorista II - Edital nº 3 - FAU (2022)

Para efeito do Código de Trânsito Brasileiro, adota-se a seguinte definição a um ACOSTAMENTO:
  • A Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
  • B Imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
  • C Imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
  • D Todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.
  • E Obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.