Questões de Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (Contabilidade Geral)

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Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

1. Estão obrigadas a apresentar e a transmitir a ECD os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. 2. A ECD compreende a versão digital dos livros diário, razão e seus auxiliares (se houver), dos balancetes diários e balanços, além de fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. 3. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano- -calendário a que se refere a escrituração. 4. As pessoas jurídicas que apresentarem a ECD são dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

No que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Ajuste SINIEF 02/09 do Confaz dispõe que, mediante celebração de protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB poderão

  • A dispensar tal escrituração, desde que essa dispensa alcance todos os contribuintes a ela sujeitos.
  • B indicar os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando a utilização facultativa aos demais.
  • C optar por utilizá-la de forma retratável, caso o contribuinte não esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • D estabelecer que a dispensa à Escrituração Fiscal Digital (EFD) é irrevogável, em qualquer caso.
  • E estabelecer que a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no caso de fusão, incorporação ou cisão não se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão.

De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados

  • A não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
  • B são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.
  • C são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.
  • D são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
  • E são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil que, conforme estabelece o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, possui funcionalidades a serem utilizadas no processamento da escrituração contábil digital, constando entre elas a:

  • A Transmissão para o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
  • B Importação para a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
  • C Recuperação para a Guia de Recolhimento do FGTS - GFIP.
  • D Conciliação para o Sistema da Receita Federal do Brasil - RFB.
  • E Exportação para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

  • A Registro 0001 - cabeçalho do arquivo Blocos A, B, C, D, E, G, H, K - Informações fiscais (dados) Bloco 0 - Outras Informações (dados) Bloco 3 - Controle e encerramento do arquivo (dados) Registro 9000 - encerramento do arquivo
  • B Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 - Informações fiscais (dados) Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (dados) Registro 9999 - encerramento do arquivo
  • C Registro 0001 - abertura do arquivo Bloco A - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos B, C, D, E, G, H, K - Informações fiscais (dados) Blocos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, - Outras Informações (dados) Registro 9999 - encerramento do arquivo
  • D Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos B, C, D, E, G, H, K - Informações fiscais (dados) Bloco 1 - Outras Informações (dados) Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (dados) Registro 9999 - encerramento do arquivo
  • E Registro 0000 - abertura do arquivo Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas) Blocos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 - Informações fiscais (dados) Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (dados) Registro 9000 - encerramento do arquivo