Questões de Sociedade Simples (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Limitada | Sociedade Anônima | Sociedade Simples |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se

A sociedade anônima.
B sociedade em comandita simples.
C sociedade em conta de participação.
D sociedade em nome coletivo.
E sociedade limitada.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Limitada | Sociedade Anônima | Sociedade Simples |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.

A Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas fisicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
B Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e apenas os sócios fundadores respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C Admite-se, no Brasil, a criação de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente.
D Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
E Na sociedade dependente de autorização, será considerada nacional a sociedade organizada em conformidade com a lei brasileira e que tenha no país ao menos uma de suas filiais.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Teoria Geral do Direito Empresarial | Registro e escrituração | Sociedade Simples |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que, segundo as regras atuais,

A a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a empresários rurais e pequenos empresários quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
B inexiste previsão de obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do início da atividade.
C caso se torne absolutamente ou relativamente incapaz, não poderá continuar na atividade empresarial por serem com esta incompatíveis os institutos da representação e da assistência.
D poderá contratar qualquer tipo de sociedade com seu cônjuge independentemente do regime de bens adotado no casamento.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Simples |

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Assinale a alternativa incorreta:
A sociedade simples dissolve-se quando ocorrer:

A O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
B O consenso unânime dos sócios.
C A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.
D A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.
E A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas | Sociedade Simples |

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Considere as asserções I e II abaixo.

I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

PORQUE

II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.

É correto afirmar que

A as asserções I e II são proposições falsas.
B a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.