Questões de Sonegação de estado de filiação (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a família | Sonegação de estado de filiação |

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
B Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.
C Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
D há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
E se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:

A Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.
B Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.
C Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.
D Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

A tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.
B tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.
C tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
D não configura ilícito penal.

Relativamente aos crimes contra o estado de filiação, assinale a alternativa correta:

A Pratica o crime previsto no parágrafo único do art. 242 do Código Penal (supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido) quem, mesmo que por motivo nobre, registra em nome próprio filho de outrem.
B A conduta de “promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente”, disposta no art. 241 do Código Penal, admite a forma culposa como elemento subjetivo do tipo.
C Uma das formas de transgressão da tipificação descrita no art. 242 do Código Penal consiste na prática do “parto suposto”, isto é, “dar parto próprio como alheio”.
D Comete o ilícito penal de sonegação de estado de filiação aquele que deixa em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo- lhe outra, mesmo que inexista a vontade de prejudicar direito inerente ao estado civil.
E Os crimes contra o estado de filiação, previstos nos arts. 241, 242 e 243 do Código Penal, são todos de ação penal pública incondicionada e não admitem a modalidade tentada.