Questões de STF - Supremo Tribunal Federal (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. Excepcionalmente, será possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário em caso de mora da ANVISA e desde que preenchidos os requisitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos pelo STF no referido tema.

A A existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras).
B A existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
C A existência de autorização de importação pela Anvisa.
D A inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

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Câmara Municipal de Mato Rico - Paraná - Advogado - FAU (2017)

Na composição atual, o Supremo Tribunal Federal – STF, possui dentre seus ministros(as):

A Apenas 01 mulher.
B Nenhuma mulher.
C 03 mulheres.
D 02 mulheres.
E 04 mulheres.

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2013)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte

Certo
Errado

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2013)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.

Certo
Errado

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Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - Revisor de Texto - CESPE/CEBRASPE (2013)

Cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.

Certo
Errado