Questões de Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) (Administração Financeira e Orçamentária)

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Acerca do instituto do adiantamento (ou suprimento de fundos), assinale a alternativa correta, de acordo com o regramento vigente:

  • A O reconhecimento de eventual variação patrimonial diminutiva nas contas patrimoniais ocorrerá no momento da concessão ao agente suprido.
  • B Por se tratar de regime de exceção, o adiantamento não percorre os estágios ordinários da receita orçamentária.
  • C A entrega de numerário ao servidor poderá ser dispensada de empenho, nos casos previstos em Lei Municipal.
  • D Não se fará adiantamento a servidor em alcance.
  • E Eventual saldo não utilizado pelo suprido e devolvido à administração no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita extraorçamentária.

Em relação ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

  • A É facultado aos órgãos que não possuem receitas próprias concederem suprimento de fundos.
  • B Em respeito aos limites para suprimento de fundos de pequeno vulto mediante cartão de pagamento do governo federal e conta bancária, o valor do adiantamento de despesa não deve incluir os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, visto que estes, dada a natureza corrente da despesa, são classificados apartadamente, de modo a se evitar lançamento em duplicidade.
  • C A restituição de adiantamentos de despesas deve ser analisada como uma cadeia de valor com foco no momento do recolhimento: valores adiantados a título de suprimento de fundos, recolhimento no mesmo exercício, conta - anulação de despesa, evento - recomposição da dotação; e valores adiantados a título de suprimento de fundos, recolhimento após o encerramento do exercício, conta - ajustes exercícios anteriores, eventos - recomposição da dotação orçamentária e classificação pela natureza - outras restituições.
  • D Caracterizada a necessidade em despacho fundamentado, a autoridade competente em nível ministerial poderá, excepcionalmente, fracionar a despesa com suprimento de fundos, desde que satisfeitas as características do fracionamento, ou seja, as aquisições devem ter a mesma natureza funcional e ser registradas na mesma classificação contábil em qualquer dos níveis.
  • E As potencialidades do suprimento de fundos foram ampliadas por lei para a garantia de auxílio no enfrentamento da pandemia da covid-19, contudo, como o acesso a esses limites ampliados somente ocorre por meio do cartão de pagamento do governo (cartão corporativo), já regulamentado no âmbito federal, exigiu-se que os demais entes da Federação criassem ou adquirissem cartão próprio.

Uma operação comum nos entes públicos no decorrer do exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:

  • A sua concessão enseja registro apenas em contas de controle;
  • B deve ser processado como despesa extraorçamentária;
  • C um servidor pode responder por até dois adiantamentos;
  • D sua liquidação se dá com a prestação de contas por parte do suprido;
  • E gera o lançamento de uma variação patrimonial diminutiva quando da sua concessão.

No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

  • A Será utilizado para despesa que deve ser feita em caráter sigiloso.
  • B Não constitui despesa orçamentária.
  • C Prescinde de prestação de contas.
  • D Pode ser concedido sem a necessidade de prévio empenho.
  • E Destina-se a qualquer tipo de despesa.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.


Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:

  • A adiantamentos são aplicáveis à despesa que deva ser feita em caráter sigiloso;
  • B não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos;
  • C restituições totais ou parciais de adiantamentos concedidos podem ter natureza de receita orçamentária;
  • D tais adiantamentos constituem despesa orçamentária;
  • E tais adiantamentos representam uma variação patrimonial diminutiva.