Questões de Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) (Contabilidade Pública)

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos pode ser utilizado

  • A para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
  • B para atender a despesas administrativas de conhecimento público.
  • C na compra de ativos imobilizados a serem utilizados por setores essenciais.
  • D no fracionamento de despesas que, pelo elevado montante, não puderam ser atendidas em uma parcela.
  • E na compra de itens necessários para a continuidade de serviços.

Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será emitido o empenho, previamente ao ato de concessão.

  • Certo
  • Errado

A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido, no mesmo exercício financeiro do ato da concessão do adiantamento, será contabilizada como receita orçamentária corrente, na origem de “outras receitas correntes”.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Decreto n.º 93.876/1986, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor

  • A quando a despesa tiver de ser feita em caráter ostensivo, conforme se classificar em regulamento.
  • B para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
  • C para atender despesas de grande vulto, conforme limite estabelecido em portaria do ministro da Fazenda.
  • D para o pagamento de despesas com empenho ordinário.
  • E para liberação de cotas em órgãos da administração direta.

Assinale a afirmação INCORRETA sobre a Contabilidade Governamental.

  • A A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que há execução direta da reserva.
  • B Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
  • C No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se, na execução, o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.
  • D São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
  • E Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.