Questões de Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Tutela Provisória | Tutela Provisória e Tutela de Urgência |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que se refere a suspensão de segurança, suspensão de tutela provisória e demais decisões com eficácia imediata, assinale a opção correta.

A Se da decisão que julga o agravo resultar na manutenção ou no restabelecimento da decisão que se pretende suspender, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para que este conheça eventual recurso especial ou extraordinário.
B É possível suspender várias liminares cujos objetos sejam idênticos em apenas uma decisão de suspensão de liminar; todavia essa decisão não será extensível a liminares futuras.
C A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará sempre até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
D A interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do pedido de suspensão.
E Nos pedidos de suspensão de liminar, o presidente do tribunal deverá ouvir o Ministério Público, por se tratar de direito indisponível.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Formação do Processo e Petição Inicial | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Pressupostos Processuais - Noções Gerais | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando- -se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.

A Extinção por abandono da causa pelo autor, contumácia das partes e indeferimento da petição inicial.
B Indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo e ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C Contumácia das partes, ausência de legitimidade e interesse processual.
D Extinção por abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo |

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Analista Ambiental - Direito - IBFC (2023)

A respeito da formação, da suspensão e da extinção do processo, em conformidade com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Extingue-se o processo por motivo de força maior.
( ) Convenção das partes poderá suspender o processo por prazo de até um ano.
( ) A extinção do processo dar-se-á por sentença.
( ) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
( ) No caso de arguição de impedimento e de suspeição, durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - F - V
B F - F - F - V - V
C F - V - V - F - F
D V - F - V - F - F
E F - F - V - V - F

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.

A Indeferimento da petição inicial
B Homologação da desistência da ação
C Homologação da transação
D Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
B No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.
C A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
D Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.
E A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.