Questões de Tabelionato de Notas (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Ata Notarial no Tabelionato de Notas |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação à ata notarial de “internet” assinale a alternativa correta:

A A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.
B Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata
C Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.
D Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

A A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia.
B Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia)
C A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira.
D A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Procuração por Instrumento Público | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está incorreta.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:

I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.

A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas a assertiva IV está incorreta.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Direito Processual Civil Tabelionato de Notas | Provas em Espécie | Ata Notarial no Tabelionato de Notas | Ata Notarial nas Provas em Espécie |

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2021)

Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos contra seu concorrente, Bruno, com a intenção macular a sua honra e sua imagem profissional. Essas publicações têm ocorrido semanalmente e permanecem nas redes sociais de Mário por um ou dois dias, quando então este mesmo as exclui de sua página.

No que se refere à produção da prova nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.
B Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.
C Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.
D Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.
E Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.