Questões de Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos | Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 |

De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.

A De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem judicial.
B O tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto especifico.
C A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá expedir certidão cie protesto que já tenha sido cancelado.
D O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis

A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

A Não se poderá tirar protesto por falta de aceite de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
B Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de quarenta e oito horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
C O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
D O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de três dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
E O prazo de arquivamento é de cinco anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O registro do ato público formal de caracterização da impontualidade do devedor de uma Nota Promissória vencida e não paga se fará em um Cartório de

Assinale a alternativa correta:

A No tabelionato de protesto arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal.
B No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento.
C No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de seis, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
D No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano para os mandados judiciais de sustação de protesto.