Questões de Taxa e Tarifas (Direito Tributário)

Direito Tributário Obrigação Tributária | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Fato Gerador | Imposto |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que

A tanto o fato gerador dos impostos como o das taxas são vinculados a uma atuação estatal específica.
B o fato gerador dos impostos é vinculado a uma atuação estatal específica enquanto o das taxas não é vinculado a uma atuação estatal.
C o fato gerador dos impostos não é vinculado a uma atuação estatal enquanto o das taxas é vinculado a uma atuação estatal específica.
D tanto o fato gerador dos impostos como o das taxas não são vinculados a uma atuação estatal.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas |

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.

As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos e serem cobradas exclusivamente pela União.

Certo
Errado

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal. A referida taxa será considerada válida se:

A até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) de sua receita for desvinculada do órgão estatal que fundamentou sua cobrança.
B no cálculo do seu valor, for adotado elemento idêntico da base de cálculo própria de imposto.
C o órgão competente para o exercício do poder de polícia ainda não tenha sido criado.
D sua cobrança se iniciar imediatamente no exercício de 2022.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuição de Melhoria |

Prefeitura Municipal de Americana - Agente Fiscal de Rendas - Avança SP (2023)

O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:

A Contribuição de Melhoria.
B Contribuição de Custeio.
C Tarifa de Contribuição.
D Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.
E Taxa de Valorização.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas |

Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

O elemento nuclear para identificar e distinguir taxa e preço público é

A a localização topológica no texto constitucional.
B a compulsoriedade presente na taxa somente.
C a existência de um serviço público sendo prestado.
D a liberdade de fixação do valor do preço público.
E a remuneração de atividade privativa ou não do Estado.