Questões de Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização (Administração Pública)

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A linha do tempo da evolução histórica das reformas administrativas brasileiras indica que o

  • A órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936.
  • B marco legal da forma patrimonialista foi a Lei nº 4.320, que estatuiu normas gerais de direito financeiro, orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros.
  • C marco legal da forma gerencial foi o Decreto-Lei nº 200, que estabeleceu a organização federal, dispôs sobre a reforma administrativa e promoveu o plano avança Brasil.
  • D órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase patrimonialista foi o MARE, a partir de 1902.
  • E órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase gerencial foi o DASP, a partir de 1995.

Em relação às principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.


A edição do Decreto‐Lei n.º 200/1967 é considerada como o primeiro momento da administração gerencial na Administração Pública no Brasil.
  • Certo
  • Errado

A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

  • A Decreto-lei n.º 200/1967
  • B Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
  • C Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
  • D Secretaria da Modernização (SEMOR).
  • E Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

  • A o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
  • B o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
  • C a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
  • D a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
  • E a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.