Questões de Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.

Certo
Errado

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Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Em relação a regras e princípios, é correto afirmar que

A regras colidem.
B princípios conflitam.
C conflito de princípios e de regras se resolve no âmbito da validade.
D colisão de princípios se resolve na dimensão do valor.
E conflito de regras se resolve na dimensão do peso.

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Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:

A as medidas de exceção produzidas pelo Judiciário brasileiro decorrem da nossa tradição jusfilosófica largamente influenciada pelo pensamento de Carl Schmitt.
B na América Latina, o maior produtor de medidas de exceção é o Parlamento, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, dentre os quais os europeus.
C no Brasil, o estado de exceção confunde-se com o estado de defesa e com o estado de sítio, os quais são previstos na Constituição da República como medidas jurídicas excepcionais.
D a tradição juspositivista atribuiu à interpretação/aplicação do direito um caráter não científico e não produziu uma teoria da decisão judicial, concedendo ao julgador o atributo da discricionariedade, o que lhe permite, em tese, a adoção de medidas de exceção.
E a doutrina de Carl Schmitt acerca do estado de exceção parte do pressuposto de que o fundamento do Estado e do direito é uma norma jurídica hipotética de reconhecimento.

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Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

A comanda comandar.
B permite comandar.
C proíbe comandar.
D proíbe proibir.
E comanda proibir.

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Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

A Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
B O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
C A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
D Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
E Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.