Questões de Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.

Certo
Errado

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

A Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal.
B Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica.
C O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica.
D O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história.
E Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas.

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Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

A temporal, espacial, de finalidade e material.
B temporal, espacial, pessoal e imperativa.
C temporal, autorizativa, pessoal e material.
D hierárquica, espacial, pessoal e material.
E temporal, espacial, pessoal e material.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Analista - Biblioteconomia - IBFC (2020)

As fontes de informação jurídica são de fundamental importância para os profissionais de Direito no desenvolvimento de suas atividades, pois o jurista, para alcançar uma resolução, dispende horas exclusivamente dedicadas à pesquisa, a fim de fundamentar a decisão. Sobre a informação jurídica Legislação, assinale a alternativa incorreta.

A É o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais, e ao mesmo tempo, tutelando, direitos imateriais
B Se manifesta por intermédio das Resoluções, Códigos, Estatutos, Portarias, Consolidações e Regulamentos
C É o conjunto de princípios expostos nas obras de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações acerca de uma norma ou decisão jurídica
D Também chamada de conjunto de leis, ela diz respeito à união de atos normativos originado de autoridade competente
E Sofre constantes adaptações às reivindicações da sociedade: conceitos antigos se tornam ultrapassados com a invenção de novas ferramentas