Questões de Teoria Geral da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova | Prova Documental | Provas em Espécie |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.
B O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.
C As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

A pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.
B pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.
C só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.
D nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.
E pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova |

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.

Considere que, na instrução de determinado processo judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva, o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes, sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o magistrado considere provável a existência da relação jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver exibido.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Inspeção Judicial | Teoria Geral da Prova | Arguição de Impedimento e Suspeição | Confissão | Prova Testemunhal | Provas em Espécie |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A A confissão judicial pode ser provocada.
B As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.
C É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.
D Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Formação do Processo e Petição Inicial | Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ | Improcedência Liminar do Pedido |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as assertivas abaixo:
I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos quinze dias de antecedência.
II - Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, ocorre quando o pedido formulado pelo autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
III - A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
IV - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz inverter o ônus da prova, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.