Questões de Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais (Direito Notarial e Registral)

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Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, o princípio invocado na situação em que, para efetuar a inscrição, se exige que tanto a descrição do imóvel quanto a do sujeito do direito devam guardar perfeita correlação com as do registro anterior é o da

A continuidade.
B especialidade.
C publicidade.
D disponibilidade.
E legitimação.

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Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

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Câmara Municipal de Boituva - SP - Analista Jurídico - VUNESP (2020)

Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a

A publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
B legalidade, imparcialidade e notoriedade dos atos jurídicos.
C segurança, sigilo e eficácia dos atos jurídicos.
D formalidade, autenticidade, parcialidade e notoriedade dos negócios jurídicos.
E impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência dos atos jurídicos.

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Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Sobre prenotação. é correto afirmar que

A no caso de prenotações sucessivas de tilulos contraditórios o excludentes relativos à transmissão, criar-se-á uma fila da precedência. Cessados os efeitos da prenotação, o título poderá retomar á fila, mas após os outros que nela já se encontravam no momento da cessação.
B havendo cindibilidade de titulo que instrumentalize vários negócios pactuados, de imóveis localizados na mesrna circunscrição imobiliária, mediante requerimento formalizado peto portador, no ato de sua apresentação, deverá ser feito 1 (um) lançamento no Livro de Protocolo para cada 1 {um} dos imóveis indicacos no requerimento.
C apresentados dois traslados da escritura notarial de permuta, com o mesmo objeto, na mesma clrcunscrição a critério do oficial registrador, poderão ser feitas prenotações sucessivas.
D a prenotação poderá ser prorrogada a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias.

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Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Assinale a afirmação correta sobre a competência registral em decorrência da aplicação do principio do territorialidade.

A Os atos relativos a vias férreas constituem exceção, pois serão registrados no cartório de registro de imóveis correspondentes à estação inicial da respectiva linha.
B Os aros relativos a vias férreas serão registrados na circuriscrição imobiliária onde se situe o imóvel.
C As escrituras de pactos antenupciais serão registradas no cartório ao lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos.
D Quando um imóvel estiver localizado em comarcas ou circunscrições limítrofes, o registro será feito naquela onde o imóvel tiver maior área.