Questões de Termos Internacionais Comerciais (Incoterms) (Comércio Internacional (Exterior))

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Ao negociar sua exportação, uma empresa brasileira definiu junto ao importador que arcaria com todas as despesas até que a mercadoria estivesse posicionada no convés do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, todas as demais despesas correriam por conta do comprador. O International Commercial Term (Incoterm) acertado foi o

  • A CFR.
  • B FAS.
  • C DDP.
  • D EXW.
  • E FOB.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Em 1936 foram criados os INCOTERMS (International Commercial Terms), que são um conjunto de siglas que definem as regras de responsabilidade em cada tipo de transação comercial. Se um importador brasileiro, após realizar as negociações de compras internacionais, deseja adquirir uma mercadoria de um fornecedor alemão, mas quer ser o responsável por todos os custos desta operação, automaticamente ele estará tomando o risco pelo seguro da mercadoria também. A sigla de INCOTERM que caracteriza esse tipo de transação é:

  • A CIF.
  • B FOB.
  • C CFR.
  • D CPT.
  • E EXW.

Segundo os Termos Internacionais do Comércio (incoterms - sigla em inglês), quando o vendedor, além de entregar a mercadoria desembaraçada no local de origem do comprador, contrata o frete, paga-o e paga também os demais custos inerentes à operação até o local de destino nomeado,o serviço é identificado pelo termo

  • A free carrier
  • B ree alongside ship
  • C carriage paid to
  • D carriage and insurance paid to
  • E cost, insurance and freight

No âmbito da comercialização de bens no mercado externo, aplicam-se alguns termos usualmente admitidos nas relações empresariais e identificados como incoterms.

No caso do termo ex works (exw), a sua definição se aplica ao caso em que o vendedor

  • A encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria ao transportador.
  • B coloca a mercadoria no domicílio do comprador, no prazo estabelecido.
  • C encerra suas obrigações quando a mercadoria é posta no navio, no porto de embarque.
  • D conclui suas obrigações quando deposita a mercadoria no porto de destino
  • E conclui suas obrigações quando a mercadoria é colocada em aeronave, no aeroporto de embarque.

Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre transferência de mercadorias, despesas decorrentes e responsabilidade sobre perdas e danos. Na modalidade do Incoterm CIP - Porte e seguro pagos até (local de destino designado), o exportador

  • A paga as despesas de embarque da mercadoria, o frete até o local de destino e o seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive o multimodal.
  • B deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque, sendo válido o CIP para o transporte marítimo ou hidroviário interior.
  • C deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado, podendo o CIP ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
  • D deverá entregar a mercadoria, desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.
  • E deverá entregar a mercadoria à disposição do comprador (importador) não desembaraçada para importação, num terminal portuário, ou em um galpão fora do porto de destino, terminando as suas responsabilidades quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, sendo o CIP válido, unicamente, para o transporte aéreo.