Questões de Transação (Direito Tributário)

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Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Prescrição | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Isenção | Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais | Transação |


Prefeitura Municipal de Lavras - Fiscal de Rendas - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.
“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.
O texto em questão define o instituto tributário da

  • A isenção.
  • B anistia.
  • C prescrição.
  • D transação.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Compensação | Depósito do montante integral | Transação | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário |


Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro - Procurador Municipal - OBJETIVA (2022)

A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
(  ) Transação. (  ) Depósito do montante integral. (  ) Compensação.

  • A 1 - 1 - 2.
  • B 1 - 2 - 1.
  • C 2 - 1 - 2.
  • D 2 - 2 - 1.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Isenção | Compensação | Moratória | Parcelamento | Transação |


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia Substituto - Instituto AOCP (2022)

No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • A A moratória sempre será concedida em caráter geral.
  • B O parcelamento constitui-se causa de extinção do crédito tributário.
  • C A transação constitui-se causa de extinção do crédito tributário.
  • D Anistia, isenção e remissão são causas que excluem o crédito tributário.
  • E A compensação constitui-se causa de suspensão do crédito tributário.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Isenção | Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais | Transação |


Prefeitura Municipal de Maringá - Procurador Municipal (2022)

São formas de exclusão do crédito tributário

  • A a isenção e a imunidade.
  • B a anistia e a isenção.
  • C a imunidade e a remissão.
  • D a imunidade e a transação.
  • E a remissão e a transação.