Questões de Tratados Internacionais de Defesa e Segurança (Tratados Internacionais)

Limpar Busca

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo |


Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Foi o primeiro instrumento universal a tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas.
  • B Engloba em seu texto o combate à exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual, além do trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou remoção de órgãos.
  • C O acolhimento de uma criança para fins de exploração é considerado tráfico de pessoas mesmo que não envolva o uso da força ou outras formas de coação.
  • D O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas, independentemente do meio utilizado para a sua consecução.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo |


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar (2021)

De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)

  • A grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves.
  • B associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
  • C organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.
  • D grupo composto para a prática de crimes motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
  • E associação de três ou mais pessoas, para a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos | Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo | Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas |


Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia Federal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.


Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.

  • Certo
  • Errado