Questões de Tribunal de Contas do Estado do Amapá (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá |


Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de

  • A Procurador-Geral do Estado.
  • B Desembargador.
  • C Procurador-Geral de Justiça.
  • D Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
  • E Secretário de Estado.

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Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto

  • A secreto, por maioria de votos.
  • B público, por maioria de votos.
  • C secreto, por dois terços dos votos.
  • D público, por dois terços dos votos.
  • E público no primeiro turno, por maioria de votos, e secreto no segundo, por dois terços dos votos.

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Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se

  • A exercer comércio.
  • B dedicar-se à atividade político-partidária.
  • C exercer emprego particular.
  • D exercer profissão liberal.
  • E participar de sociedade comercial como quotista.

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Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Técnico - Controle Externo - FCC (2012)

A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas

  • A suspensas.
  • B iliquidáveis.
  • C regulares.
  • D intangíveis.
  • E imateriais.

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Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis - FCC (2012)

Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao

  • A Tribunal de Justiça.
  • B Superior Tribunal de Justiça.
  • C Supremo Tribunal Federal.
  • D Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
  • E Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.