Questões de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá

A pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de composição.
B ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.
C ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da controvérsia.
D pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em litígio.
E requerer que as partes apresentem outras provas, se entender que as disponíveis são insuficientes.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

A Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.
D O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Juizado Especial | Juizado Especial Cível |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

É atribuição do juiz leigo

A certificar os atos ocorridos em audiência.
B tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência.
C conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz de direito.
D presidir audiências unas.
E redigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido à homologação do juiz de direito.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FGV (2015)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

A propor ao presidente do Tribunal de ustiça a realização de concursos para provimento de cargos de servidores;
B apresentar, anualmente, na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno, relatório circunstanciado das atividades do Poder udiciário;
C proferir voto de qualidade, quando houver empate nos julgamentos de que não participou, se a solução deste não estiver de outro modo regulada;
D designar comissões de concurso para admissão de servidores da Secretaria do Tribunal, incumbindo-lhes elaborar os regulamentos dos respectivos certames;
E responder à consulta sobre a interpretação do egimento Interno, submetendo-a à apreciação do Tribunal Pleno.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FGV (2015)

Sobre a composição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, seu Regimento Interno dispõe que há:

A uma Seção Cível e uma Seção Criminal, cinco Câmaras Cíveis (duas de Direito Público e três de Direito Privado), e cinco Câmaras Criminais;
B dez Câmaras, cada uma funcionando com três Turmas, numeradas ordinalmente, com três Desembargadores cada;
C uma Seção Criminal, que é integrada por sete Câmaras Criminais, numeradas ordinalmente, com cinco Desembargadores cada;
D duas Seções Cíveis, uma das quais especializada em Direito Público e a outra em Direito Privado, e uma Seção Criminal;
E uma Seção Cível e uma Seção Criminal, sendo que cada Turma é composta de cinco Desembargadores.