Questões de Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe |


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

  • A Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
  • B Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
  • C A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
  • D Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
  • E Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca da composição e competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

  • A A presidência do TJSE é exercida por um desembargador, eleito por dois anos, admitida a reeleição para o mesmo cargo.
  • B A designação de juízes-corregedores para auxiliar o corregedor-geral da justiça é feita por tempo determinado.
  • C O TJSE funciona, ordinária ou extraordinariamente, em Tribunal Pleno, câmaras cíveis e criminais, sessões e Plenário, conforme dispõe o seu regimento interno.
  • D O Tribunal Pleno, em suas sessões, será presidido pelo presidente do tribunal e, no seu impedimento, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo corregedor-geral da justiça.
  • E A Câmara Especial de Férias é composta por desembargadores, ou por quem os estiver substituindo, designados pelo presidente do tribunal, podendo qualquer deles recusar a indicação, caso em que caberá ao presidente do tribunal convocar um substituto.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe |


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

  • A Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.
  • B As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.
  • C Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.
  • D Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.
  • E O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2014)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.

  • Certo
  • Errado

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.

  • Certo
  • Errado