Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso |


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

  • A Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.
  • B Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.
  • C Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.
  • D Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria administrativa.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso |


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

  • A V, F, V, F
  • B V, V, F, V
  • C F, F, V, F
  • D V, V, V, F

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso |


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

  • A V, V, F, V
  • B V, F, V, V
  • C F, F, F, V
  • D V, V, F, F

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso |


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

  • A Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.
  • B Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.
  • C Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.
  • D Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.