Questões de Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (2021)

No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de

A 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
B 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 7(sete) dias.
C 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 2(dois) dias.
D 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
E 5(cinco) dias e executados os atos processuais no prazo de 10(dez) dias.

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Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

A Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
B Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
C a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
D Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
E ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria.

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A respeito dos mandados judiciais, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

A o escrivão relacionará mensalmente os mandados em poder dos oficiais de justiça, suspendendo as cargas dos oficiais que retiverem mandados além dos prazos legais ou fixados.
B nos mandados em geral, constarão todos os endereços dos destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos, exceto do seu local de trabalho.
C os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
D nas certidões de expedição e de entrega dos mandados, em processos de livre acesso, é vedado, por motivos de segurança, constar o nome do oficial de justiça a quem confiado o mandado.
E os mandados serão distribuídos, na forma determinada pelo juiz Diretor do Foro da respectiva Comarca, para cumprimento pelos oficiais de justiça nela lotados.

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Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.

A Os defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, incluindo processos em sigilo ou segredo de justiça.
B É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos, exceto quanto aos mandados de prisão registrados no BNMP.
C Será fornecida senha às partes para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada de senha por meio de advogado constituído.
D Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
E O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, desde que comprove documentalmente seu interesse pessoal no processo.

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Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça no tocante às correições, é correto afirmar que

A a correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento, com prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e a conveniência do serviço correcional.
B o Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, sempre no mês de janeiro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização.
C em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria.
D no caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, não havendo relatórios de processos físicos, o Cartório ficará dispensado de apresentar os relatórios de pendências do sistema informatizado.
E os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por ano pelo Juiz Corregedor Permanente.