Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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No que concerne à competência funcional do TRT 4, relacione a Coluna 1, órgãos jurisdicionais fracionários competentes, à Coluna 2, ações/recursos. Coluna 1 1. Seção de Dissídios Individuais I. 2. Seção de Dissídios Individuais II. 3. Seção de Dissídios Coletivos. 4. Seção Especializada em Execução. 5. Turmas. Coluna 2 ( ) habeas corpus impetrado por executado, em processo trabalhista. ( ) Mandado de segurança impetrado contra decisão que determina o praceamento de bens. ( ) Ação rescisória contra acordo efetuado em reclamatória na primeira instância. ( ) Dissídio coletivo de natureza jurídica. ( ) Recurso ordinário de sentença de cognição proferida em processo de rito sumaríssimo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 4 – 4 – 2 – 3 – 5.
  • B 2 – 1 – 3 – 2 – 1.
  • C 1 – 1 – 2 – 3 – 5.
  • D 5 – 4 – 2 – 2 – 1.
  • E 1 – 4 – 1 – 5 – 2.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, sobre os recursos é correto afirmar que

  • A do despacho que recebe o Recurso de Revista é incabível Pedido de Reconsideração.
  • B é incabível Recurso Ordinário no caso de Mandado de Segurança.
  • C o Recurso Ordinário não está sujeito ao preparo.
  • D o Agravo de Instrumento é dirigido à autoridade prolatora do despacho agravado e processado nos mesmos autos.
  • E deverá ser reformado o despacho agravado no caso de empate do julgamento do Agravo Regimental.