Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por

  • A servidores efetivos em estágio probatório.
  • B cinco membros titulares e respectivos cinco suplentes.
  • C membros eleitos indiretamente pelos servidores.
  • D servidores nomeados por ato do presidente do tribunal.

De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado do referido documento, bem como assumir o compromisso formal de observá-lo, na data em que

  • A entrar em exercício.
  • B for promovido.
  • C for nomeado.
  • D tomar posse.

A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por

  • A servidores nomeados por ato do presidente do tribunal.
  • B servidores efetivos em estágio probatório.
  • C cinco membros titulares e respectivos cinco suplentes.
  • D membros eleitos indiretamente pelos servidores.

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.


I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa organizadora de eventos para a realização de um seminário, com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II- Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido estatuto.

III- Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado, por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena de censura.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D I, II e III.

Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de

  • A cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.
  • B quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.
  • C sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.
  • D dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.
  • E nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.