Questões de Tribunal Superior do Trabalho (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no 315/2021. Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em

  • A III, IV e VI.
  • B I, III e V.
  • C II e V.
  • D I e II.
  • E IV e VI.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:

  • A os Juízes do Trabalho − o Tribunal Pleno − e as Turmas.
  • B a Presidência − a Vice-Presidência − e a Corregedoria Regional.
  • C os Desembargadores do Trabalho − os Juízes do Trabalho − e a Ouvidoria.
  • D o Presidente − o Vice-Presidente − e os Juízes do Trabalho.
  • E os Juízes do Trabalho − a Escola Judicial − e a Ouvidoria.

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infraçãonas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV  ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

  • A administrativaII Presidente III sindicância IV procedimento apuratório preliminarpara autoridade competente
  • B penalII Presidente III inquérito policialIV procedimento apuratório preliminarpara autoridade competente
  • C penalII Inspetor de Polícia Judiciária III inquérito policialIV procedimento apuratório preliminarao agente de polícia judiciária
  • D administrativaII Inspetor de Polícia JudiciáriaIII procedimento apuratório preliminarIV sindicânciaa outra autoridade competente
  • E penalII PresidenteIII procedimento apuratório preliminarIV inquérito policiala outro magistrado

No Plano Estratégico da Justiça do Trabalho estabelecido pela Resolução 290/CSJT de 20/5/2021, existe um elemento que é identificado como sendo o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e externo. Trata-se do elemento

  • A objetivos.
  • B visão.
  • C valor.
  • D missão.
  • E cesta de indicadores estratégicos.

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de


I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.


Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.