Questões de Tributos e Regulação Economica (Economia)

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

O Teorema de Coase afirma que

A um tributo aplicado a uma atividade de mercado que esteja gerando externalidades negativas, corrige a falha de mercado.
B na ausência de custos de transação, a livre negociação levará a um nível eficiente de produção de externalidades, independente da distribuição dos direitos de propriedade.
C a quantidade ótima de externalidade pode ser menor caso a parte afetada pela externalidade possa negociar o volume emitido da externalidade.
D o nível de externalidade transacionado entre dois agentes, no contexto da Caixa de Edgeworth, é único.
E o custo de exclusão de acesso ao bem que gera externalidade é suficientemente alto.

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Em relação ao resultado (necessidades de financiamento) do governo central “acima da linha”, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional. ( ) A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira. ( ) A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência.
As afirmativas são, respectivamente,

A V, V e V.
B V, V e F.
C V, F e F.
D F, V e V.
E F, F e F.

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A partir da Curva de Laffer é possível obter as seguintes lições sobre o comportamento dos agentes econômicos, à exceção de uma. Assinale-a.

A Existe uma relação ambígua entre variações de alíquota tributária e variações de receita tributária.
B Aumentos de alíquotas tributárias podem ser contraproducentes, incentivando a evasão e a elisão fiscal.
C Há uma alíquota tributária ótima que gera o máximo de receita tributária para o governo.
D Com alíquota tributária igual a 100%, a população desempregada será igual à população economicamente ativa.
E Aumentos de alíquotas tributárias podem estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

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O Poder Regulador em um país, mesmo que represente um poder do Estado, não deve ser o responsável pela provisão do serviço. Sua atribuição é zelar pelas regras estabelecidas.
Nesse sentido, não se inclui entre suas funções ou objetivos

A sugerir novos regramentos que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores envolvidos.
B definir o coeficiente de produtividade a ser repassado para o consumidor.
C decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros e dar andamento às licitações.
D investigar e combater práticas anticompetitivas ou abuso do monopólio concedido.
E buscar o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva do setor regulado.

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O IVA pode ser calculado por diferentes métodos. No método do crédito fiscal, esse cálculo é feito

A pela aplicação da alíquota sobre o valor adicionado obtido a partir da soma de todos os pagamentos a fatores de produção, inclusive os lucros.
B a partir do total de vendas, deduzido pelo total de compras, em cada estágio do processo produtivo.
C pela aplicação da alíquota sobre o total de vendas, reduzindo desse resultado a alíquota sobre o total das compras.
D diretamente pela Receita Federal do Brasil, que é a responsável única pela fiscalização ao direito ao uso do crédito fiscal.
E pela aplicação da alíquota diretamente sobre o faturamento de cada empresa.