Questões de Tributos e Regulação Economica (Economia)

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

O Teorema de Coase afirma que

  • A um tributo aplicado a uma atividade de mercado que esteja gerando externalidades negativas, corrige a falha de mercado.
  • B na ausência de custos de transação, a livre negociação levará a um nível eficiente de produção de externalidades, independente da distribuição dos direitos de propriedade.
  • C a quantidade ótima de externalidade pode ser menor caso a parte afetada pela externalidade possa negociar o volume emitido da externalidade.
  • D o nível de externalidade transacionado entre dois agentes, no contexto da Caixa de Edgeworth, é único.
  • E o custo de exclusão de acesso ao bem que gera externalidade é suficientemente alto.

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

Em relação ao resultado (necessidades de financiamento) do governo central “acima da linha”, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional. ( ) A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira. ( ) A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência.
As afirmativas são, respectivamente,

  • A V, V e V.
  • B V, V e F.
  • C V, F e F.
  • D F, V e V.
  • E F, F e F.

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

A partir da Curva de Laffer é possível obter as seguintes lições sobre o comportamento dos agentes econômicos, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Existe uma relação ambígua entre variações de alíquota tributária e variações de receita tributária. 
  • B Aumentos de alíquotas tributárias podem ser contraproducentes, incentivando a evasão e a elisão fiscal.
  • C Há uma alíquota tributária ótima que gera o máximo de receita tributária para o governo. 
  • D Com alíquota tributária igual a 100%, a população desempregada será igual à população economicamente ativa.
  • E Aumentos de alíquotas tributárias podem estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

O Poder Regulador em um país, mesmo que represente um poder do Estado, não deve ser o responsável pela provisão do serviço. Sua atribuição é zelar pelas regras estabelecidas.
Nesse sentido, não se inclui entre suas funções ou objetivos

  • A sugerir novos regramentos que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores envolvidos. 
  • B definir o coeficiente de produtividade a ser repassado para o consumidor.
  • C decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros e dar andamento às licitações.
  • D investigar e combater práticas anticompetitivas ou abuso do monopólio concedido.
  • E buscar o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva do setor regulado. 

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Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

O IVA pode ser calculado por diferentes métodos. No método do crédito fiscal, esse cálculo é feito 

  • A pela aplicação da alíquota sobre o valor adicionado obtido a partir da soma de todos os pagamentos a fatores de produção, inclusive os lucros.
  • B a partir do total de vendas, deduzido pelo total de compras, em cada estágio do processo produtivo. 
  • C pela aplicação da alíquota sobre o total de vendas, reduzindo desse resultado a alíquota sobre o total das compras.
  • D diretamente pela Receita Federal do Brasil, que é a responsável única pela fiscalização ao direito ao uso do crédito fiscal.
  • E pela aplicação da alíquota diretamente sobre o faturamento de cada empresa.