Questões de Tutela (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Perda e Suspensão do Poder Familiar |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Guarda Municipal - FAU (2022)

Com base na Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se este for maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.

A F, V, F, F.
B F, F, V, V.
C V, F, F, V.
D V, V, V, V.
E F, F, F, F.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Guarda |

Prefeitura Municipal de Cerquilho - Educador Social I (2022)

O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A adoção provisória.
B acolhimento.
C apadrinhamento.
D guarda.
E tutela.

Direito da Criança e do Adolescente Tutela |

Prefeitura Municipal de Sobral - Guarda Municipal (2022)

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do

A dever de guarda.
B direito à adoção.
C pátrio poder.
D poder familiar.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Guarda |

Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

A Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo.
B O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar.
C A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil.
D A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.
E A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Guarda | Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis | Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária |

Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes.

I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada, sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em audiência.

II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa causa para a sua destituição.

III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma família substituta que ainda não possua nenhum vínculo biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente, observada a regra de que não podem assumir tais encargos os ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.

IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar procedimentos com vistas à colocação de criança ou adolescente em família substituta, como nomeação de tutores e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de procedimentos para colocação de criança ou adolescente em adoção.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e III.
D I, II e IV.
E II, III e IV.