Questões de Tutela de Evidência (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência | Tutela Provisória e Tutela de Urgência |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.

A A concessão da tutela de urgência pode ocorrer tanto de forma liminar quanto após a justificação prévia.
B A tutela antecipada, por ter natureza precária, jamais poderá tornar-se estável.
C O requerimento de tutela provisória em caráter incidental dependerá do pagamento de custas complementares.
D A tutela concedida em caráter antecedente perderá a sua eficácia se não for efetivada em até quinze dias.
E Não é permitido ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir danos que a outra parte possa vir a sofrer na concessão da tutela de urgência.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência | Tutela Provisória e Tutela de Urgência |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

A A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.
B A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.
D No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Tutela de Evidência | Tutela Provisória e Tutela de Urgência |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:

A A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;
B A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;
C A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;
D A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;
E A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo | Tutela Provisória | Sujeitos da Relação Processual | Tutela de Evidência | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais | Advocacia Pública no Processo Civil | Defensoria Pública no Processo Civil |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
B No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.
C A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
D Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.
E A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo | Tutela Provisória | Tutela de Evidência |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as assertivas abaixo:
I - A concessão da tutela da evidência exige a demonstração, pela parte autora, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II - A suspensão do processo por acordo entre as partes não poderá exceder o prazo de um ano.
III - O parto ou a concessão de adoção é uma das causas da suspensão do processo, quando a advogada responsável pela ação constituir a única patrona da causa.
IV - O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.