Questões de Uso de documento falso (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Uso de documento falso | Outras falsidades |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:

A Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
B Praticou crime de uso de documento falso.
C Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
D Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Uso de documento falso |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Direito - Instituto Consulplan (2023)

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:

A Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
B Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
C Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
D Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
E Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a administração pública | Crimes contra a fé pública | Princípios limitadores do poder punitivo estatal | Uso de documento falso | Supressão de documento | Contrabando | Descaminho | Roubo |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

A descaminho.
B uso de documento falso.
C supressão de documento.
D roubo simples.
E contrabando.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Uso de documento falso |

Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 (2022)

Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado agente público foi condenado pelo crime de uso de documento falso, mas o Juízo criminal decidiu pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito na modalidade interdição temporária de direitos.
No caso relatado, qual a pena prevista na legislação penal, que atinge diretamente a condição de agente público?

A Perda dos vencimentos do cargo, função pública ou mandato eletivo.
B Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
C Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo.
D Impedimento de contratar com a Administração Pública.
E Suspensão temporária de participação em certames públicos.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Uso de documento falso |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (2021)

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:

A Falsidade ideológica.
B Falsificação de documento particular.
C Falsificação de documento público.
D Uso de documento falso.
E Falsa identidade.