Questões de Usucapião Agrário (Direito Agrário)

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Usucapião Agrário |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)

Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada

A parcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
B extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir
C procedente.
D parcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
E improcedente.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Usucapião Agrário |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei nº 6.969/1981 e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A A usucapião especial referida por essa Lei abrange as terras públicas e particulares, em geral, sem prejuízo de outros direitos conferidos ao posseiro, pelo Estatuto da Terra ou pelas leis que dispõem sobre processo discriminatório de terras devolutas.
B A aquisição do domínio da área rural, por meio da usucapião especial, preenchidas as condições estabelecidas na Lei e na Constituição Federal, independem de justo título e boa fé do adquirente.
C Todo aquele que, mesmo sendo proprietário urbano, possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, área rural contínua, tornando-a produtiva por seu trabalho, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
D O benefício da assistência judiciária gratuita na ação de usucapião especial não abrange as custas do cartório de Registro de Imóveis.
E A usucapião especial de terras devolutas não pode ser reconhecida administrativamente, devendo ser reconhecida judicialmente, na comarca da situação do imóvel.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Usucapião Agrário |

Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.

Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

A enfiteuse.
B anticrese.
C averbação rural.
D procedimento sumário.
E usucapião especial.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva | Usucapião Agrário |

Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público - FMP (2015)

Assinale a alternativa CORRETA.

A Nenhum imóvel rural, com área superior a 25 hectares, pode ser adquirido por usucapião, sem prova de que a sua posse foi produtiva e de boa-fé durante o tempo previsto para esse tipo de aquisição da propriedade.
B Para fins de reforma agrária, a possibilidade de vistoria de imóvel rural, seja ele de domínio público ou privado, para ser efetivada, tem de considerar se o mesmo foi, ou não, objeto de esbulho possessório anterior de caráter coletivo.
C De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro sobre imóveis rurais, só é reconhecido como propriedade familiar, aquele cuja exploração econômica alcance renda suficiente apenas para a sobrevivência da família.
D Só é considerada média a propriedade rural aquela cuja área não seja inferior a 20 nem superior a 35 hectares.
E A Constituição do Estado do Pará, entre o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, dá preferência a esta, para a defesa dos direitos dos índios.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Usucapião Agrário |

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Técnico - Suporte - FUNCAB (2014)

Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:

A àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural.
B àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares.
C àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano.
D àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
E àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.