Questões de Utilização das provas nos diferentes procedimentos (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Utilização das provas nos diferentes procedimentos | Meios de prova |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Municipal - Edital nº 001 (2022)

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
B As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato.
C As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz.
D Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes.
E Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Utilização das provas nos diferentes procedimentos | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Comunicação dos atos processuais | Ônus de prova | Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

A é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
B é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
C é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
D é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
E é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Utilização das provas nos diferentes procedimentos |

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - Procurador Jurídico - Método Soluções Educacionais (2019)

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;
B A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;
C As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;
D Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Utilização das provas nos diferentes procedimentos | Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista |

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - Procurador - VUNESP (2018)

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

A a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
B a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
C a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
D a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
E a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.

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Prefeitura Municipal de Fraiburgo - Procurador Jurídico - VUNESP (2017)

No processo do trabalho, em relação às testemunhas, é correto afirmar que cada uma das partes não poderá indicar mais de

A 3 (três) testemunhas para o rito sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
B 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
C 2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 5 (cinco), ou de rito sumaríssimo, em que o número maximo é de 02 (duas).
D 2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis), ou de rito sumaríssimo, em que o número máximo é de 02 (duas).
E 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 5 (cinco), ou de rito sumárissimo, em que o número máximo é de 02 (duas).