Questões de Valor Probatório (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Das Provas | Princípios fundamentais do direito processual penal | Valor Probatório | Presunção de inocência | Devido processo legal | Confissão no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.
B Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.
C O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála.
D Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.
E A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Ciências da Computação - FGV (2022)

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.
B a confissão só tem validade quando realizada em juízo.
C a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.
D a confissão não possui validade em nenhuma hipótese
E a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

Direito Processual Penal Valor Probatório | Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar |

Câmara Municipal de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Civil (2022)

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:

A Válido, para permitir que o flagrante seja constatado.
B Inválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.
C Válido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.
D Inválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Desenvolvimento: diligências e providências | Valor Probatório |

Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado (2021)

Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.

A O delegado de polícia, embora com a certeza da existência de excludente de tipicidade material ou de ilicitude, deverá instaurar inquérito policial, pois não lhe cabe um juízo de subsunção.
B No inquérito em que se apura suposto crime de homicídio praticado por policial no exercício de suas funções, se o investigado não constituir defensor, o delegado deverá intimar a instituição em que o policial estava vinculado ao tempo do fato para que ela indique um causídico, às suas custas, caso certificada a falta de atuação da defensoria pública.
C Por não haver contraditório e ampla defesa, o juiz, no momento da sentença, não pode cotejar sua convicção com elementos colhidos em inquérito policial.
D O delegado de polícia que presidir o inquérito poderá negar a realização de provas e perícias requeridas pelas partes, incluindo o exame de corpo de delito.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório | Inquérito Policial - Características |

Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Agente de Polícia Judiciária (2021)

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.

Certo
Errado