Questões de Vícios e suas consequências (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Princípios fundamentais do direito processual penal | Inquérito Policial - Noções Gerais | Devido processo legal | Vícios e suas consequências | Atos processuais defeituosos e invalidade | Nulidades no Processo Penal |

Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Especialidade: Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.

Caso o delegado responsável pelo inquérito realize, por medida de urgência, a interceptação telefônica e, posteriormente, comunique o resultado da diligência ao juiz, estará sanada a nulidade de tal ato.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Vícios e suas consequências |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Ciências da Computação - FGV (2022)

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
B os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
C em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.
D vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.
E como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Encerramento do Inquérito Policial | Inquérito Policial - Noções Gerais | Vícios e suas consequências |

Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Agente de Polícia - Prova Anulada (2021)

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Desenvolvimento: diligências e providências | Vícios e suas consequências |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

A Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
B A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
C Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
D O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
E Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

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Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

A o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
B é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
C nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
D o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
E o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.