Questões de Vícios Redibitórios e Evicção (Direito Civil)

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Compra e Venda | Locação de Coisas | Contratos em Geral |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

A É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
B Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
C O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
D O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
E A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Noções e Princípios do Direito Contratual | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Contratos em Geral |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Advogado - FEPESE (2023)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A Nos contratos gratuitos ou onerosos, responderá o alienante pela evicção.
B O direito de evicção acompanha a coisa e não poderá ser objeto de transação.
C Caberá ao alienante indenizar o adquirente pelas benfeitorias acrescidas à coisa ao tempo da evicção.
D A evicção poderá ser total ou parcial, sendo o preço correspondente ao valor que se perdeu na época em que a coisa se envenceu.
E A qualquer tempo poderá o adquirente demandar pela evicção, não podendo o evicto arguir em defesa, que se sabia que a coisa era alheia.

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Geral |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.
B a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.
C a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.
D o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.
E no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Geral |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.
B a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.
C a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.
D o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.
E no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Auditor de Controle Externo - Direito (2022)

Quando a Gama S/A, firma de contabilidade, decidiu fechar seu escritório no centro de Palmas, optou por vender as três impressoras seminovas que lá se encontravam. A Grafet Ltda. comprou as três, mas constatou problemas após recebê-las. O rolamento interno da impressora X estava desgastado pelo uso, embora isso não chegasse a prejudicar a impressão ou o seu valor. A bandeja externa de papel da impressora Y estava quebrada e não encaixava mais na máquina, tanto que foi recebida em separado. A impressora Z, por sua vez, funcionou bem durante uma semana, mas depois parou: o técnico chamado informou que a causa do defeito foi um cabeçote interno, que deveria ter sido substituído há pelo menos seis meses. Diante disso, a Grafet pode enjeitar, por vício redibitório:

A a impressora X;
B as impressoras X e Y;
C a impressora Y;
D as impressoras Y e Z;
E a impressora Z.