Questões de Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

Inconformado com a separação, Jorge ameaçou sua ex-mulher, que fez um registro de ocorrência na Delegacia. O juiz do Juizado de Violência Doméstica determinou a participação de Jorge em um programa de recuperação voltado para homens, coordenado pelo psicólogo do Juizado.
Considerando a Política Nacional de Alternativas Penais, é correto afirmar que:

A Jorge foi absolvido da condenação de violência doméstica por ter praticado crime de menor potencial ofensivo;
B a terapia de grupo foi indicada para Jorge considerando os determinantes psicológicos percebidos na agressão praticada;
C se trata de ação de responsabilização de Jorge pela violência praticada, tendo como objetivo promover a reflexão e a reeducação;
D o objetivo da medida socioeducativa é a promoção da cultura da paz doméstica e a restauração da relação conjugal rompida;
E as técnicas de conciliação utilizadas pelo psicólogo são reconhecidas como práticas de Justiça Terapêutica.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

Com relação ao fenômeno da violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.

I. A violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico.
II. A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, especialmente, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
III. Em 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são desconhecidos.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente III;
D somente I e II;
E I, II e III.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de “brincadeiras”, e pedia segredo.
Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar:

A a garantia de prestação do testemunho na presença do suposto autor ou acusado da violência;
B a garantia de retorno aos depoimentos especiais até trazer todas as lembranças referentes ao fato;
C o direito de prestação da escuta especializada diretamente ao juiz durante a audiência;
D o direito de ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio;
E a garantia de sigilo mediante a proibição de transmissão do depoimento para a sala de audiência.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Legislativo - Psicologia - FGV (2023)

A violência é um componente que faz parte da história de vida de muitas mulheres, ocorrendo desde a infância por parte de familiares, especialmente do sexo masculino, e posteriormente sendo reeditada pelo companheiro. Trata-se de algo proveniente do patriarcado que visa dominar e explorar as mulheres.
Nesse contexto de atuação do psicólogo em programas de atenção à mulher em situação de violência, é correto afirmar que:

A a atuação deve ser focada no resgate da autoestima individual da mulher vítima de violência;
B a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e multifacetado e que exige compreensão e intervenção multidisciplinares;
C a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a rede de atendimento devem ser vistas como dispositivos idênticos;
D deve-se oferecer assistência apenas mediante denúncia formal, ou seja, a partir da representação formal da queixa de violência;
E o modelo mais adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher é o da clínica, possibilitando-lhe ultrapassar os conflitos intrapsíquicos que a vitimizam.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico – Psicologia - Instituto Consulplan (2023)

Para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, é fundamental traçar estratégias pautadas em políticas de saúde, haja vista que elas possuem responsabilidades com esse cenário. Entre essas responsabilidades destaca-se:

A O conjunto de sinais de alerta e sintomas na identificação e notificação de violências.
B A atenção necessária e imperativa dos serviços de urgência e emergência hospitalar.
C A saúde integral assistida por meio de ações de prevenção de doenças e promoção de cultura de paz.
D O desenvolvimento de ações de promoção da saúde das crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
E A saúde mental como condição decorrente da provisão de cuidados e da atenção de qualidade, providas sob os princípios da humanização e da proteção integral.