Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo.
O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou uma política, constitui instrumento de caráter indicativo e dinâmico para a tomada de decisões e a formulação de políticas.
Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse empreendimento em
São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei nº 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:
O Art. 2º da Lei nº 6.803/1980 dispõe sobre a obrigatoriedade para as zonas de uso estritamente industrial
A respeito do Zoneamento Ambiental Urbano, julgue as definições a seguir:
I. As Zonas de Uso Industrial são aquelas cuja localização se dá em função de um planejamento econômico resultante de determinada política do governo.
II. As Zonas de Uso Predominantemente Industrial são destinadas preferencialmente à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança da população, independente da aplicação adequada de métodos de controle de efluentes.
III. As Zonas de Uso Estritamente Ambiental se destinam preferencialmente à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso das populações.
Assinale: