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Direito Constitucional Organização dos Poderes |


Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

Quanto a Organização dos Poderes constantes da Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que o Poder Legislativo é Exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

  • A Pelo Conselho de Defesa Nacional.
  • B Pelo Senado Federal e Congresso Nacional.
  • C Pelo Tribunal de Contas e Câmara dos Deputados.
  • D Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário |


Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

Quanto a Organização dos Poderes previstos na Constituição Federal de 1988. É CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário exceto:

  • A Supremo Tribunal Federal.
  • B Os Tribunais Regionais Estaduais e Juízes Federais.
  • C Os Tribunais e Juízes do Trabalho.
  • D O Superior Tribunal de Justiça.

História História do Brasil | Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal |


Prefeitura Municipal de Tangará - Professor - Inglês - Aprender.com (2019)

“O abolicionismo foi um movimento político e ideológico que visava a abolição da escravatura e do comércio de escravos. Um dos grandes símbolos da Abolição da Escravatura no Brasil foi uma plantação de flores no Rio de Janeiro. Sendo assim, as flores subversivas viraram símbolo da causa, quem colocava _______ na lapela ou a cultivavam no jardim da casa confessava sua fé abolicionista.” (Adaptado de: http://www.primaveragarden.com.br/a-flor-subversiva) Qual o nome da flor que esteve associada ao movimento abolicionista e que preenche corretamente a lacuna?

  • A Rosas
  • B Margaridas
  • C Gérberas
  • D Camélias

Direito Administrativo Serviços Públicos | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão |


Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

  • A A entrega pelo Poder Concedente ao Concessionário dos bens vinculados à concessão.
  • B A incorporação, pelo Poder Concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do Serviço Público, após a extinção do contrato de concessão.
  • C A retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
  • D O direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.

Legislação Municipal Legislação do Município de Tangará (Santa Catarina) |


Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:

  • A Em 30 (trinta) dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo.
  • B Em 60 (sessenta) dias após constituído o fato gerador do tributo;
  • C Em 30 (trinta) dias, após vencido o prazo de recurso da notificação da inadimplência tributária;
  • D Em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da notificação da constatação da existência do tributo devido pelo sujeito passivo.