Questões de FUJB

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Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Tipo Penal Culposo | Erro do tipo essencial | Crime impossível |


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FUJB (2012)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em conformidade com a Teoria Geraldo Crime,é correto afirmar que:

  • A o excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto;
  • B havendo desistência voluntária ou arrependimento eficaz o agente não responde pelo crime consumado, mas sim por mera tentativa;
  • C segundo a concepção normativa há crime sem resultado;
  • D havendo crime impossível, não se pune a tentativa, mas o agente responderá pelos atos já praticados;
  • E o erro de tipo essencial, desde que inescusável, exclui dolo e culpa.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Concurso de Pessoas |


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FUJB (2012)

Tício e Mévio,mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo,buscavam subtrair um relógio de Vespúcio,que,entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto" foi anunciado. Diante dessa reação,Tício, com intenção de matar e,com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio,atingindo,no entanto, seu comparsa Mévio,que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso como desenrolar do episódio,Tício acaba dominado por Vespúcio,não logrando,assim, consumara subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:

  • A Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave;
  • B Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;
  • C Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;
  • D Tício responderá por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;
  • E Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualificado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso |


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FUJB (2012)

As três principais teorias sobre o dolo são as seguintes:

  • A Eventualidade, Assentimento e Vontade:
  • B Assentimento, Representação e Atividade;
  • C Eventualidade, Vontade e Representação:
  • D Representação, Assentimento e Vontade;
  • E Eventualidade, Atividade e Representação.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo |


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FUJB (2012)

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afirmar que:

  • A a responsabilização por crime culposo se fundamenta na inobservância do dever de asseguramento de tráfego:
  • B o grau da culpa influi na quantificação da pena em abstrato;
  • C a quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções;
  • D a culpa consciente se caracteriza pela não tolerância do resultado;
  • E nos termos da concepção finalista, a culpa configura elemento normativo do tipo.

Direito Penal Tipicidade |


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - FUJB (2012)

É correto afirmar que a coação irresistível:

  • A é circunstância atenuante em relação ao coagido e circunstância agravante para o coator;
  • B é causa excludente da antijuridicidade em relação ao coagido;
  • C exclui o próprio fato típico em relação ao coagido, desde que física;
  • D sendo moral, responde pelo fato apenas o coator, a título de autoria imediata;
  • E quando praticada mediante vis absoluta exclui a culpabilidade do coagido por inexigibilidade de conduta diversa.