Questões de Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas

O município de Novo Sol, na Lei Orçamentária Anual 2021, estabeleceu que parcela das receitas públicas decorrentes da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seria destinada a despesas com pessoal. A referida lei previu, ainda, a criação de 20 cargos públicos de auditor de tributos. Tais previsões ofendem, respectivamente, os seguintes princípios:

O município Lua Nova de Minas observou a existência de despesas previstas no orçamento insuficientemente dotadas paro o ano de 2022. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

Com relação ao tema receita corrente e receita de capital, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas:

( ) As receitas correntes são de serviços provenientes de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

( ) As receitas de capital são decorrentes do superávit do orçamento corrente.

( ) Os exemplos de receitas correntes são: tributárias, patrimonial e de amortização de empréstimos concedidos.

( ) As receitas correntes correspondem a fatos modificativos aumentativos, enquanto as receitas de capital constituem fatos meramente permutativos.

( ) As receitas de capital são provenientes da realização de recursos de constituição de dívidas e da conversão de bens e direitos em espécie.

( ) A receita corrente e a receita de capital aumentam a disponibilidade financeira e o patrimônio líquido da entidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Considerando o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo é objeto de redução ao valor recuperável, é CORRETO afirmar:

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF) 

( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

Coluna Y

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa. 

( ) É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.

( ) Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.

( ) Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.

( ) Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.

( ) Deve ser publicado de forma bimestral.

( ) Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.  

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: