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Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Políticas Públicas de Saúde no Brasil | SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social |


Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente de Combate a Endemias - Máxima (2023)

De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA.

  • A É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
  • B Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
  • C Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 
  • D A União instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.

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Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente de Combate a Endemias - Máxima (2023)

Leia as afirmativas abaixo.


A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

III. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista apenas sua relevância privada.

IV.Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e IV, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente Comunitário de Saúde - Máxima (2023)

Julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A função “Favoritos”, existente no MS-Internet Explorer, é utilizada para salvar as páginas mais acessadas ou preferidas, de forma a agilizar o acesso a elas.

II. A função “Histórico de navegação”, existente no MS-Internet Explorer, é utilizada para salvar as senhas de acesso mais utilizadas, de forma a garantir a segurança na navegação. 

  • A Somente a afirmação I é verdadeira;
  • B Somente a afirmação II é verdadeira;
  • C As afirmações I e II são verdadeiras;
  • D As afirmações I e II são falsas.

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Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente de Combate a Endemias - Máxima (2023)

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:
  • A Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
  • B Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. 
  • C Contribuir com o financiamento tripartite da atenção básica.
  • D Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da atenção básica e da Estratégia Saúde da Família no País.

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Prefeitura Municipal de Jaguaraçu - Agente de Combate a Endemias - Máxima (2023)

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

  • A V-F-V-F;
  • B V-V-V-F;
  • C F-V-V-V;
  • D F-V-F-F.