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Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades | Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades |


Prefeitura Municipal de Sobral - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Sobral - CE (2019)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

  • A os deveres da Criança e do Adolescente.
  • B a proteção integral à criança e ao adolescente.
  • C a convivência familiar, comunitária e escolar de crianças e adolescentes.
  • D a acessibilidade urbana de crianças e adolescentes.

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Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • A às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • B às pessoas entre dezenove e vinte e dois anos de idade.
  • C às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
  • D às pessoas entre quatorze e dezoito anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no ECA | Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária |


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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada:

  • A no máximo, a cada 2 (dois) meses.
  • B no máximo, a cada 3 (três) meses.
  • C no máximo, a cada 6 (seis) meses.
  • D no máximo, a cada 9 (nove) meses.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Colocação em Família Substituta | Adoção | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta |


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Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • A A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
  • B A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  • C Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
  • D Apenas pessoas físicas e não jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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Assinale a alternativa correta quanto ao que corresponde à comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, conforme expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente

  • A Família substituta.
  • B Rearranjos familiares.
  • C Família monoparental.
  • D Família natural.