Questões da Prova do Conselho Nacional do Ministério Público - Analista Jurídico - FCC (2015)

Limpar Busca

No prefácio, o Ministro

  • A defende que o conhecimento jurídico advém de sólida formação científica e prática daquele que o busca, ambas oferecidas por específicos ramos da História, concepção coincidente com a do autor da obra prefaciada.
  • B recomenda a leitura da obra prefaciada não somente por reconhecer-lhe valor superior às demais do gênero a que pertence, mas também pelo tratamento primoroso do tema, edificado pela perspectiva etnolinguística do seu autor.
  • C adverte sobre o equívoco de certos juristas contemporâneos brasileiros quando não consideram a relevância das normas do Direito legitimadas pela tradição nacional, fato que atribui ao desconhecimento da organização judiciária do país.
  • D corrobora a opinião do autor da obra prefaciada sobre a urgência de os conhecimentos jurídicos brasileiros, levando em conta as particularidades nacionais, ratificarem o ponto de vista perpetuado pelo saber da Antiguidade.
  • E pretende que o olhar do historiador subsidia a percepção da realidade jurídica, pois, ao permitir divisar o contexto dos fatos ocorridos e das decisões tomadas no passado, propicia a crítica e o aperfeiçoamento dos institutos do Direito.

O trecho do prefácio legitima a seguinte assertiva:

  • A A originalidade da afirmação de Amílcar D´Ávila, oriunda do exame dos documentos datados de 1526 a 1541, circunscreve-se ao achado de que as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano advieram não de escrivães, mas de operadores da justiça.
  • B No contexto, a advertência do autor da obra, mencionada na linha 10, deve ser entendida como comprobação de que tanto nossa Carta Magna de 1988, quanto os Códigos Civis e Penais de muitos outros países devem ser revisados.
  • C Ao caracterizar o argumento de Amílcar D´Ávila como desafiador e valer-se de um verbo auxiliar para modular a ação de promover, o autor do prefácio, embora reconhecendo possibilidades positivas da obra, exime-se de afiançar que ela atinja seu escopo revolucionário.
  • D A reflexão acerca de certos aspectos associados a institutos próprios do Direito - por exemplo, acerca do momento no qual foram forjados ou dos motivos que levaram a instituí-los - é a verdadeira caução de que eles serão adequadamente compreendidos e devidamente acatados.
  • E As indagações, no parágrafo 3, são de natureza retórica, argumentos utilizados pelo autor da apresentação para consolidar a ideia de que a obra prefaciada cumpre, de forma precisa, a tarefa de preencher as reconhecidas lacunas e os inevitáveis equívocos do conhecimento jurídico.

É correta a seguinte afirmação:

  • A (linha 3) Em a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária, justifica-se o emprego da vírgula pelo mesmo motivo que a justifica no segmento (linhas 11 e 12) e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais.
  • B (linha 13) A frase Trata-se de argumento desafiador está articulada em consonância com as normas da gramática normativa, assim como o está a frase "Tratam-se de expedientes jurídicos corriqueiros".
  • C (linha 4) Em cumprindo tal tarefa de forma primorosa, tem-se exemplo de coesão por antecipação, mediante o emprego do pronome.
  • D (linhas 9 e 10) Em "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela", o que se destaca constitui caracterização, de natureza restritiva, do segmento anterior, considerado em sua totalidade.
  • E (linha 2) Em Na verdade, indispensável, o segmento destacado, semanticamente equivalente a "aliás", é exemplo de conector que indica uma generalização do que foi dito anteriormente, como se tem em "Ela o interrompeu no momento da conclusão de seu pensamento. Aliás, como sempre".

Considere:

I. o emprego da palavra como em Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas se mostra relevante;

II. estas acepções da palavra como, selecionadas do Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa:

advérbio

1 ocorre com valor circunstancial
1.1 em frase interrogativa (direta ou indireta)
Exs.: c. conseguiram voltar tão cedo?
ainda não se sabe c. conseguiram voltar


3 especializando os sentidos:
3.1 modo:
3.1.1 da maneira que
Ex.: fantasiou-se c. quis e saiu

conjunção

4 confere à oração subordinada os valores circunstanciais de:
4.2 conformidade: de acordo com, conforme, consoante
Ex.: c. dissemos, somos contra o acordo

5 integra e acrescenta valor circunstancial à oração substantiva
Ex.: acabaram confessando-lhe c. haviam conseguido entrar

6 liga orações do mesmo nível sintático, relacionando-as por:
6.2 adição
Ex.: na riqueza c. na pobreza

Afirma-se com correção sobre o emprego de como em I:

  • A é ocorrência do que se vê indicado no segundo exemplo de 1.1.
  • B é ocorrência idêntica à descrita em 3.1.1.
  • C tem o mesmo valor semântico indicado em 4.2.
  • D tem o mesmo valor semântico indicado em 5.
  • E é outro exemplo do que se detalha em 6.2.

Considere as orientações da gramática para a composição de um texto, em consonância com a norma-padrão escrita, e as assertivas abaixo.

I. Levando em conta a condição mencionada em “...costuma ocorrer também a forma flexionada, quando entre o auxiliar e o infinitivo se insere o sujeito deste, expresso por substantivo ou equivalente” [Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra], a presença da forma "revisitarem", na frase O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil, não poderia ser considerada correta.

II. Se, em vez de Trata-se de argumento desafiador, o autor tivesse escolhido a formulação "Me parece que trata-se de argumento desafiador", haveria incompatibilidade entre os registros linguísticos (formal/informal) adotados no prefácio e na hipotética construção, incompatibilidade no nível das estruturas sintáticas (Me parece e que trata-se), mas não no nível do léxico (o emprego de “parece” não compromete a formalidade).

III. A substituição da forma simples do gerúndio, em Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello, pela forma composta “havendo cumprido” não afeta qualquer traço semântico do original: mantém-se a ideia de ação em curso, ação contemporânea à expressa pelo verbo da oração principal.

É correto o que consta APENAS em

  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E II e III.