Questões da Prova da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista Processual - FCC (2013)

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As seis faces de um dado são quadrados cujos lados medem L. A distância do centro de um desses quadrados até qualquer um de seus vértices (cantos do quadrado) é igual a D. Uma formiga, que se encontra no centro de uma das faces do dado, pretende se deslocar, andando sobre a superfície do dado, até o centro da face oposta. A menor distância que a formiga poderá percorrer nesse trajeto é igual a

  • A 2L.
  • B 2L + D.
  • C 2L + 2D.
  • D L + 2D.
  • E L.

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

  • A todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
  • B as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
  • C as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
  • D as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
  • E as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

  • A em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.
  • B a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.
  • C a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.
  • D compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.
  • E a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

  • A a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
  • B o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.
  • C independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.
  • D a competência legislativa de seu Conselho Superior.
  • E a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

  • A instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.
  • B ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.
  • C promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.
  • D votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.
  • E rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.