NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
- A limitação de fim de semana.
- B multa.
- C perda de bens e valores.
- D prestação de serviços à comunidade.
- E interdição temporária de direitos.
Questões da Prova da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público - FCC (2009)
O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta
- A a intensidade do dolo.
- B o inter criminis percorrido pelo agente.
- C a periculosidade do agente.
- D a reincidência.
- E os antecedentes do agente.
O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
- A I, III e V.
- B III.
- C I e V.
- D II e IV.
- E I, II e IV.
Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
- A o erro evitável.
- B o exercício regular de um direito.
- C o estado de necessidade.
- D a legítima defesa putativa.
- E a tolerância das autoridades.
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
- A é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.
- B é necessário o ajuste prévio no concurso de pessoas.
- C o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.
- D o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.
- E pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.