Questões da Prova do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista Jurídico - FCC (2010)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - Direito - FCC (2010)

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por inicia tiva

A do Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
B do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
C dos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.
D do Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
E da Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

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Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

A exercer advocacia.
B receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
C exercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.
D exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
E exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

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Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

A aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
B aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
C indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
D autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
E indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.

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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

A Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
B São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
C Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
D Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
E É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

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Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:

I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro.

II. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a três quintos dos cargos da carreira.

III. Não se suspende, em qualquer hipótese, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, houver impugnação de sua estabilidade.

IV. A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação de vitaliciamento, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em 30 (trin- ta) dias, eventual recurso.

V. Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso.

Está correto o que consta APENAS em

A I, IV e V.
B II, III e V.
C III e IV.
D II e IV.
E I e II.