Questões da Prova do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - FCC (2010)

Português Interpretação de Textos |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - FCC (2010)

O critério utilizado pelo autor do texto para assinalar a principal distinção entre as duas sociedades diz respeito, fundamentalmente,

A à ambição política das classes subalternas.
B às formas de fanatismo religioso que as modelaram.
C ao grau de tolerância no trato com as diferenças.
D à homogeneidade que cada uma soube constituir.
E ao projeto cultural alimentado por ambas.

Direito Administrativo Controle da Administração Pública |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - FCC (2010)

A permissão que a Administração Pública possui para, por meio do Controle Interno, rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, decorre do Poder

A regulamentar.
B discricionário.
C de revisão.
D de polícia.
E de autotutela.

Direito Constitucional Poder Legislativo |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - FCC (2010)

Compete

I. ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

II. ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

III. ao Congresso Nacional aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregulari- dade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I.
C III.
D II e III.
E II.

Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - FCC (2010)

O Controle da Administração Pública que verifica a harmonia entre os objetivos pretendidos e o resultado do ato denomina-se

A da prudência.
B discricionário.
C de mérito.
D da legalidade.
E da finalidade.

Direito Financeiro Fiscalização financeira e orçamentária |

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Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou

A 75% do limite.
B 80% do limite.
C 90% do limite.
D 95% do limite.
E 190% do limite.